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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
| UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Direito Público |
| NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Patricia Ferreira Baptista - José Vicente Santos de Mendonça - André Rodrigues Cyrino |
CATEGORIA |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
| NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Tópicos Especiais de Direito Administrativo : Direito Público e os desafios da digitalização |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
| TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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| TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
| PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Doutorado |
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| EMENTA Direito Público e inovação. Direito público e tecnologias digitais. Constitucionalismo digital. Regulação por tecnologia e regulação da tecnologia. Governo digital. Governo por plataformas. Regulação por algoritmos. Inteligência artificial. Blockchain. Smart Contracts. Proteção de dados. Internet. Automação. (a ementa está sujeita a ajustes e acréscimos) |
| BIBLIOGRAFIA A Bibliografia será divulgada no início do semestre |
| OBSERVAÇÕES GERAIS O programa completo (com a bibliografia), assim como as orientações gerais de organização e funcionamento da disciplina, serão divulgados no início do semestre. As aulas, de ordinário, ocorrerão presencialmente. |